Estado poderá financiar estudos que beneficiarão a sociedade
O governador Rodrigo Rollemberg sancionou nesta quinta-feira (3) a Lei de Inovação, aprovada em novembro pela Câmara Legislativa. A Lei regula o sistema de ciência, tecnologia e inovação. O Distrito Federal é a primeira unidade da Federação a ter uma lei local regulando o setor.
Na prática, a partir de agora o poder público poderá financiar pesquisas da iniciativa privada. O governador citou como exemplo pesquisas na área de saúde. “O governo poderá financiar a pesquisa para a criação de uma nova vacina”, ilustrou Rollemberg. A Lei permite que isso seja feito por intermédio de uma associação da Fundação de Apoio à Pesquisa, FAP-DF, com uma empresa privada. “Ela (a Lei) permite, inclusive, que a FAP tenha participação nos lucros da empresa obtidos com a pesquisa”, informou o governador.
O secretário adjunto para Ciência e Tecnologia, Marcelo Chubaci, destacou a segurança jurídica que a Lei traz para o poder público e para as empresas que quiserem investir em pesquisas. “Brasília está na vanguarda da inovação em ciência e tecnologia”, acredita Chubaci, ressaltando que o novo cenário jurídico para a pesquisa no DF favorecerá a geração de emprego e renda. “É um legado que estamos deixando para as futuras gerações. Um legado imaterial que gerará legados materiais”, disse Rodrigo Rollemberg ao comentar o aspecto econômico da nova Lei.
Lembrando que a Lei foi formulada com a participação da sociedade (governo, universidades e setor produtivo) em audiências públicas na Câmara Legislativa, o presidente da FAP-DF, Tiago Coelho ilustrou a incentivo que o Governo de Brasília está dando ao setor de ciência e tecnologia. Ele citou prêmios locais como o da Codeplan, o Inova Brasília e o Candango de Ciência e Tecnologia como exemplos desse incentivo, além da inauguração do Parque Tecnológico Biotic, prevista para o fim deste mês.
