Artigo do Presidente do Sistema Fecomércio do DF, Adelmir Santana
O governo Agnelo sofreu na semana passada a sua primeira troca de comando em uma secretaria. A substituição ocorreu justamente na pasta de Desenvolvimento Econômico, responsável por implementar as diretrizes de fomento ao setor produtivo. Apesar de inesperada, a baixa não pode provocar, de forma alguma, a interrupção de um modelo estratégico já adotado. O Distrito Federal precisa de uma política econômica ofensiva, voltada para o fortalecimento de suas vocações e para geração de emprego e renda.
O novo secretário Jacques Pena deve dar continuidade, sobretudo, aos processos de moralização da secretaria e investigação do Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do DF (Pró-DF). Esse trabalho foi iniciado de forma muito correta pelo ex-secretário José Moacir Vieira, que deixou o cargo por problemas pessoais. Contrariando a sua função inicial, o Pró-DF se tornou alvo de práticas ilícitas. Como parcela expressiva do setor produtivo brasiliense, somos favoráveis à apuração das denúncias de fraudes e a punição dos culpados, de acordo com a lei. Essa tem sido a postura da Fecomércio-DF. Porém, para uma efetiva mudança nesse programa, muito empenho ainda será necessário.
Os empresários têm que considerar o respeito à legalidade como fator fundamental para alcançar um crescimento econômico sólido e significativo. Outras ações também devem ser estimuladas para atingir esse objetivo. Acabar com a insegurança jurídica precisa, sim, ser uma das metas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do DF, assim como da Câmara Legislativa, Ministério Público e outros órgãos do Poder Executivo e Judiciário. Esse clima de insegurança é causado por uma constante alteração das regras para o funcionamento dos empreendimentos comerciais. Em um momento, o Poder Público permite puxadinhos e alvarás provisórios. Em outro, os mesmos instrumentos são considerados ilegais.
É preciso ainda, entre outras coisas, combater o comércio informal, regulamentar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, acelerar as obras de infraestrutura voltadas para a Copa de 2014 e reconhecer os setores de comércio, serviços e turismo como prioritários. Não por acaso, eles respondem por quase 90% do Produto Interno Bruto do DF. Dito isso, lamentamos a saída de José Moacir Vieira. Ele merece todo o nosso reconhecimento. Da mesma forma, a escolha de Jacques Pena para substituí-lo parece acertada. O ex-chefe da Casa Civil tem um currículo extenso. É um técnico que possui experiência significativa na administração pública. A soma dessas duas vertentes podem se traduzir num bom gestor. É preciso, somente, não perder o foco no desenvolvimento econômico e respeitar as vocações do Distrito Federal.
Jornal de Brasília
