Leis
LEI COMPLEMENTAR Nº 840 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011
Regime Jurídico do GDF
LEI Nº 4.896, DE 31 DE JULHO DE 2012
Sistema de Gestão de Ouvidoria SIGO-DF
LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011
Lei de Acesso à Informação – Federal
LEI Nº 4.990, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012
Lei de Acesso à Informação – Distrital
Decretos
LEI Nº 4.896, DE 31 DE JULHO DE 2012
Regulamenta a Lei nº 4.896, de 31 de julho de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Gestão de Ouvidoria do Distrito Federal – SIGO/DF
DECRETO Nº 36.462, DE 23 DE ABRIL DE 2015
Institui a Carta de Serviços ao Cidadão
DECRETO Nº 36.419, DE 25 DE MARÇO DE 2015
Procedimentos para credenciamento de segurança da informação
DECRETO Nº 35.382, DE 29 DE ABRIL DE 2014
Regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito distrital
DECRETO Nº 34.276, DE 11 DE ABRIL DE 2013
Fraseologia anticorrupção em editais de licitação, contratos – GDF
DECRETO Nº 34.031, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012
Credenciamento de Segurança e tratamento de informação
DECRETO Nº 7.845, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012
Supervisão técnica e a orientação normativa da STC-DF
DECRETO Nº 32.840, DE 06 DE ABRIL DE 2011
Dispõe sobre a supervisão técnica e a orientação normativa da Secretaria de Estado de Transparência
e Controle do Distrito Federal sobre as unidades setoriais de Correição, Auditoria e
Ouvidoria integradas às estruturas organizacionais da Administração Indireta do Distrito Federal,
e dá outras providências.
DECRETO Nº 24.582, DE 11 DE MAIO DE 2004
Garantia do sigilo dos dados para o cidadão
DECRETO Nº 33.243, DE 04 DE OUTUBRO DE 2011
Criação da Ouvidoria SEPLAN
Portarias
PORTARIA Nº 66, DE 08 DE MAIO DE 2015
Designa, em atendimento ao disposto no artigo nº 45 da Lei nº 4.990, de 12 de dezembro de 2012, o Secretário Adjunto da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, na qualidade de autoridade diretamente subordinada à SEPLAG e designa, no âmbito desta SEPLAG, os titulares das áreas indicadas que atuarão como interlocutores nas questões relacionadas ao acesso à legislação
Instruções Normativas
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 13 DE JULHO DE 2012
Disciplina a realização da investigação preliminar no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 26 DE MARÇO DE 2015
Estabelece o “Guia Metodológico e Estratégia de Implantação da Carta de Serviços ao Cidadão do Distrito Federal”
