Conselho é responsável por aprovar incentivos e benefícios
André Giusti
O Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal, o Copep, começou esta semana a viver uma nova fase, com a volta das reuniões das quatro câmaras setoriais que compõem o colegiado. As reuniões começaram na segunda-feira (19) e terminaram nesta quinta (22). O Copep é responsável pela aprovação de financiamentos para empresas e pela análise de qualquer assunto relativo a benefícios fiscais. É composto por 35 conselheiros servidores das secretarias do GDF, órgãos do governo e representantes do BRB, Banco do Brasil e entidades como Sebrae e Federação do Comércio. Ao todo, 23 órgãos integram o conselho, sempre presidido pelo governador do Distrito Federal. O secretário Valdir Oliveira é o representante da SEDES no Copep.
Sem se reunir desde janeiro, o Conselho terá em julho, uma reunião para inaugurar essa nova fase. Dirigida pelo próprio governador Rodrigo Rollemberg, a reunião vai votar a aprovação do novo regimento interno do órgão e algumas mudanças. Segundo o secretário adjunto de Economia e Desenvolvimento Sustentável, Espedito Júnior, uma dessas mudanças é a extinção da câmara de recursos do Copep, composta por três funcionários da SEDES e a qual recorrem empreendedores que não concordam com as decisões do Conselho. “Essa Câmara, composta por apenas três pessoas, pode mudar a decisão do plenário e por isso acaba tendo mais poder que o colegiado inteiro, formado por 35 conselheiros chefiados pelo chefe do executivo. Não há sentido nisso”, argumenta Espedito Júnior ao explicar o motivo da alteração. Segundo ele, agora o empreendedor que discordar de uma decisão do Copep terá que recorrer à Justiça.
De acordo com técnicos da SEDES que assessoram o Copep, há 230 processos relativos a financiamentos e incentivos fiscais aguardando análise das quatro câmaras setoriais do Conselho (Comércio, Serviço, Turismo e Hospitalidade, Agricultura e Indústria, e Acompanhamento e Avaliação de Empreendimentos Produtivos).
O secretário Valdir Oliveira anuncia que o Copep começa essa nova fase de olho no desenvolvimento econômico do DF, dando prioridade ao crédito e ao financiamento ao empreendedor que quer gerar empregos para a população e receita para o estado. Ele assegura que é bem realista quando diz que “se nós não fizermos o setor privado gerar riquezas, nós vamos caminhar para o colapso da economia no DF”. Valdir Oliveira chama atenção para o fato de que quando o estado concede um benefício fiscal a uma empresa, na verdade esse benefício alcança toda uma cadeia produtiva. “Aqui no DF, por exemplo, há uma empresa que emprega 7 mil pessoas e compra com frequência cerca de cinco mil uniformes, mas compra em São Paulo, porque, sem incentivo, a empresa que produz os uniformes aqui não tem como competir com a de fora. Se receber benefício fiscal, a empresa dos uniformes vai vender mais barato, movimentando a economia”, explica o secretário.
