Governo do Distrito Federal
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23/03/17 às 13h08 - Atualizado em 30/10/18 às 12h21

Pró/DF, leia o anteprojeto de Lei e participe enviando sugestões

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O anteprojeto de Lei do Pró/DF que moderniza e aprimora os mecanismos e ferramentas governamentais de gestão voltadas para o desenvolvimento econômico, proporcionando a ampliação da geração de empregos e renda no Distrito Federal foi encaminhado ao Governador de Brasília e elaborado com a mais absoluta sintonia com as demandas de nossa Capital, observado o cenário econômico atual e rigorosamente pensado para transformar nossa cidade em um Pólo nacional de geração de emprego e fomento às atividades produtivas.

Nele está proposto uma série de mecanismos que simplificam a participação das empresas no Pró-DF, como a possibilidade de compartilhamento dos imóveis incentivados por mais de uma empresa, apresentação de carta-consulta conjunta aos imóveis dos Programas de incentivo econômicos, novas diretrizes para cálculo das metas de geração de emprego, a ampliação para 120 (cento e vinte) meses dos prazos para pagamento dos débitos junto à Terracap, a possibilidade de expedição de Atestado de Implantação e Escritura Definitiva às empresas que efetivamente acreditaram no DF quando do momento do seu investimento.

Todo setor produtivo pode participar com sugestões. CLIQUE AQUI e leia a minuta do Projeto de Lei.

Envie suas sugestões para: seds@seds.df.gov.br com o título: SUGESTÕES PL PRÓ/DF
Mais informações: 3325-2422 – SUDEC – Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico