Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
23/08/17 às 20h43 - Atualizado em 8/11/18 às 16h46

Governador defende revisão das leis do DF

COMPARTILHAR

Rollemberg acha que burocracia trava desenvolvimento econômico

André Giusti

Banner EncontroAdemi

O governador Rodrigo Rollemberg vai propor uma ampla revisão de toda a legislação do Distrito Federal, inclusive da Lei Orgânica, que é uma espécie de constituição distrital. A intenção foi revelada pelo próprio Rodrigo Rollemberg em um almoço com cerca de 50 empresários do mercado imobiliário oferecido, nesta quarta-feira (23), pela Associação de Dirigentes do Mercado Imobiliário, ADEMI, entidade que representa os interesses do setor.

 

O governador acha que existem pontos nas leis do DF que impedem o desenvolvimento econômico. “Sugiro que entidades como a ADEMI e outras do setor produtivo reúnam seus melhores advogados e nós do governo faríamos o mesmo, para revisar a legislação do DF juntamente com os deputados distritais”, disse Rollemberg, após ouvir várias reclamações dos empresários sobre entraves burocráticos que estão, segundo a categoria, dificultando, por exemplo, a liberação de “Habite-se” em bairros como o Noroeste.

 

Os representantes das construtoras disseram que no caso específico do Noroeste, as dificuldades começam ainda na construção dos prédios. De acordo com eles, está muito difícil conseguir ligação de luz com a CEB e de água com a Caesb. “Estamos tendo que comprar água mineral para os operários beberem e chamar carros pipas para o banho desses operários, ou mesmo ter água para coisas básicas de uma obra, como misturar o cimento”, queixou-se um dos empresários ao governador. “Nós não podemos investir em um empreendimento sem saber quando teremos o Habite-se”, explicou o presidente da ADEMI, Paulo Muniz. Imediatamente, Rollemberg designou o secretário Valdir Oliveira para que reúna todos os agentes envolvidos na liberação de “Habite-se” do Noroeste, a fim de resolver o problema. “Todas as vezes que a gente dificulta a liberação de licença para o um empreendimento formal, legalizado, a gente incentiva construções irregulares, como as que encontramos em lugares como Vicente Pires” admitiu Rollemberg. “Vamos marcar uma reunião já para semana que vem para conhecermos as demandas do setor e sabermos dos órgãos responsáveis pela infraestrutura do Noroeste de que maneira vamos mudar essa situação ainda este ano”, anunciou o secretário Valdir Oliveira após o almoço.

 

Ainda em relação ao Noroeste, o governador se comprometeu a rever a mudança de destinação do Parque Burle Marx, que fica colado ao bairro. Segundo os empresários, quando o Noroeste foi lançado, o Burle Marx seria um parque multiuso, que permite maior utilização pela população, e essa nomenclatura foi anunciada pelas construtoras a quem comprou apartamentos no bairro. Só que depois, lamentam os empresários, a destinação foi mudada para parque ecológico, o que torna o local mais restritivo. Rollemberg reconheceu que a mudança foi um erro. “O Burle Marx tem que ser igual ao Parque da Cidade”, determinou o governador, incumbindo o secretário da Casa Civil, Sérgio Sampaio, de rever a mudança da destinação. Outra tarefa do titular da Casa Civil será saber porque os projetos para a construção de três faculdades particulares estão há três anos parados na Secretaria de Educação, de acordo com mais uma queixa dos empresários.

 

Os construtores elogiaram a maior rapidez com que projetos imobiliários estão sendo aprovados pela Central de Aprovação de Projetos, a CAP. Segundo números da ADEMI, as aprovações saltaram de 48 em 2015 para 65 em 2016 e já chegam a 53 em 2017. O setor, no entanto, pede que o Governo de Brasília dê maior segurança jurídica à construção civil. Conforme os empresários, há casos de terrenos vendidos pela Terracap que permitiam determinado tipo de construção e que depois de vendidos tiveram alteradas as características permitidas. “A Luos (Lei de Ocupação do Solo) não pode contrariar o potencial dos terrenos vendidos pela Terracap. Uma lei não pode mudar o que a Terracap vendeu”, reconheceu Rollemberg, voltando a falar da necessidade de se fazer uma revisão geral na legislação do DF.

 

O governador elogiou o trabalho de aproximação que o secretário Valdir Oliveira está fazendo entre os empresários e o governo “É muito importante manter o diálogo do Governo de Brasília com o setor produtivo para a retomada dos investimentos, especialmente com a ADEMI, onde precisamos estimular a construção civil no Distrito Federal”, comentou o secretário.