Governo do Distrito Federal
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13/07/17 às 18h08 - Atualizado em 8/11/18 às 16h46

Com apoio da SEDICT, Mutirão da Simplificação atendeu mais de 3 mil

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Evento mostrou que empreendedor quer se formalizar

 

Foto: Cleverlan costa

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

André Giusti

 

A última edição do Mutirão da Simplificação, organizado pelo Sebrae em Brazlândia, entre 3 e 7/7, foi considerada um sucesso pela equipe da Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável. A SEDES representou o Governo de Brasília na parceria do GDF com o Sebrae para a organização do evento, cujo objetivo era trazer o empreendedor da cidade para a formalização, dando a ele segurança jurídica para trabalhar, gerando emprego e renda para a cidade (veja números abaixo).

 

 

Em poucas horas e sem precisar ir a vários lugares, boa parte de quase 400 empreendedores conseguiu licenciamento para suas atividades por intermédio do Registro de Licenciamento Empresarial, RLE, obtido pela internet. É bom lembrar que isso pode ser feito nas administrações regionais durante o horário de funcionamento. A maioria da RA’s já tem – e o restante está instalando – uma sala em que o empreendedor acessa o RLE e tira dúvidas sobre licenciamento. “A procura pela regularização foi grande por causa do trabalho que o GDF está fazendo, por meio da Agefis, de combater o comércio irregular. O empreendedor informal começa a perceber que está ficando difícil trabalhar sem estar regularizado”, explicou Cristiane Siqueira, assessora da subsecretaria de Relações com o Setor Produtivo, que dentro da SEDES trata do RLE.

 

Outro ponto positivo, na opinião de Cristiane, foi a procura dos empreendedores pelas palestras sobre gestão financeira. Ela acredita que “as pessoas querem aprender a cortar custos de sua empresa, por causa da economia, mas também tem muita gente preocupada em não ter que fechar o negócio logo depois que abriu, por falta de conhecimento”, complementa.

 

De acordo com o que os atendentes do Sebrae observaram, o número de empreendedores que procuraram o Mutirão da Simplificação para dar baixa em empresa poderia ter sido bem menor se essas pessoas tivessem buscado orientação antes de abrir o negócio. Cristiane Siqueira cita como o exemplo os Micro Empreendedores Individuais, os MEI’s. “Muitos deles não sabiam que precisavam ter pago o imposto todo mês mesmo que a atividade não esteja faturando ou mesmo se ele parou de exercer aquela atividade”, conta Cristiane, explicando que “se a pessoa parou de exercer a atividade, ela precisa dar baixa, deixar de ser MEI, caso contrário a empresa vai continuar tendo que pagar imposto”. Ela cita exemplos de MEI’s que estavam devendo R$ 1 mil porque pararam de trabalhar com a atividade e não sabiam que continuavam tendo que pagar imposto.

 

Há ainda outra razão para as baixas de empresas no Mutirão de Brazlândia, segundo Cristiane Siqueira. “Muita gente começa um negócio sem saber se a lei do planejamento urbanístico da cidade permite que aquela atividade seja desenvolvida naquele local que a pessoa escolheu. Quando a Agefiz chega, a pessoa descobre que o problema não é apenas a informalidade do negócio, mas também o ponto escolhido”, explica a assessora da SEDES. “Quando é possível encontrar outro ponto na cidade, tudo bem, a atividade contínua. Do contrário, o empreendedor é obrigado a dar baixa”, diz Cristiane. Nos dois casos – do MEI e da localização -, o que fica é uma lição: quem quer abrir seu próprio negócio precisa de orientação, não apenas sobre gestão, mas também em relação aos aspectos legais do empreendedorismo. As administrações regionais e o próprio Sebrae são locais apropriados para obter orientação.

 

O próximo Mutirão da Simplificação será em Samambaia, de 31/7 a 4/8. Haverá mais duas edições ainda este ano, em São Sebastião e no Paranoá.