Governo do Distrito Federal
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2/06/17 às 18h44 - Atualizado em 8/11/18 às 16h45

Ação do GDF quer incentivar formalização de comércio

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Equipes começaram trabalho junto à Ponte JK

Alexandre Jardim e André Giusti

Cerca de cem servidores de doze órgãos públicos participam até este domingo (4) de uma ação integrada do Governo de Brasília de combate ao comércio irregular na Orla JK, que fica junto à Ponte JK, a Terceira Ponte do Lago. Fiscais da Agefis, Vigilância Sanitária, policiais civis e militares, bombeiros e agentes do Detran chegaram ao local por volta das 9h desta sexta-feira (2) para não permitir que comerciantes que não têm a atividade regularizada e não pagam impostos montassem trailers e barracas no trecho da Orla. Lá existem diversos bares e restaurantes legalizados, que pagam impostos e geram receitas para que o GDF possa arcar com serviços básicos à população.

O objetivo principal da ação não é impedir que o comerciante que não está formalizado trabalhe, mas sim que ele regularize sua situação junto ao GDF para que possa justamente trabalhar em paz, sem temer a fiscalização. Para isso, o Sebrae, em apoio ao GDF, colocou no local um micro-ônibus com funcionários treinados para orientar esses comerciantes sobre o que devem fazer para acertar sua situação.

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O secretário de Economia e Desenvolvimento Sustentável do DF, Valdir Oliveira, defendeu a necessidade da formalização das empresas, por intermédio de um trabalho educativo do GDF e do Sebrae. De acordo com o secretário, o objetivo dessa ação integrada é garantir a ordem e o direito de quem é formal poder trabalhar em condições de igualdade e gerar riqueza para o DF.

“Precisamos incentivar o comércio regular porque será através dele que também serão gerados empregos formais, mas apoiamos quem está na informalidade com cursos gratuitos de capacitação para que eles se formalizem. O investimento que o formal fez para trabalhar não pode ser desconsiderado pelo Estado, que precisa garantir esse direito”, explicou o secretário.

Valdir Oliveira lembrou o sucesso dos “Food Truck’s” e insistiu que o governo não pode estimular o comércio irregular, mas sim buscar caminhos para que estes comerciantes se formalizem. Ele comparou esse movimento ao que gerou a disputa entre Taxi e Uber e disse que é um caminho irreversível. Porém, ressaltou o secretário, o “Food Truck” não pode atrapalhar o restaurante e a lanchonete instalados e sim complementar esse mercado. “Quando o “Food Truck” passa a ter um ponto fixo, se torna uma lanchonete e compete de forma desigual. Por isso, precisamos urgentemente regulamentar esse tipo de trabalho”, completou.

Também participam da operação na Orla JK servidores da Vara da Infância e da Juventude e membros do Conselho Tutelar. 

Ouça a entrevista do secretário Valdir Oliveira à Radio CBN.